1. O presente Termos e Condições Gerais de Uso que aqui estão presentes tem como finalidade regulamentar o acesso, inscrição, cadastro, transação e demais prestações de serviços que a plataforma da "GREEN FOREST CARBON" empresa privada inscrita no CNPJ de nº 39.565.107-12 e com sede em Manaus.
2. Para que o usuário receba sempre novas notícias sobre projetos da GREEN FOREST CARBON, além de receber notícias sobre o mercado de carbono internacional é necessário fazer o cadastro na plataforma da Empresa.
3. Todas as informações solicitadas pelo cadastro serão apenas as necessárias para que seja cumprida a finalidade específica definida em Lei. A GREEN FOREST CARBON se compromete a cumprir integralmente os requisitos da legislação e de proteção de dados aplicável no Brasil pela LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
4. O Usuário, ao fazer o cadastro na plataforma da GREEN FOREST CARBON considera estar ciente sobre os Termos de Privacidade e de Uso e que forneceu consentimento livre, expresso e informado para o tratamento de seus dados pessoais visando receber o recebimento de e-mails informativos pela plataforma da GREEN FOREST CARBON.
5. A GREEN FOREST CARBON considera verdadeira todas as informações fornecidas pelo Usuário sobre seus dados pessoais e assim, garante que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. O usuário deverá ter, ao tempo do cadastro na plataforma, a idade de 18 anos ou ser capaz civilmente, ou ter autorização legal de pais ou responsáveis, sendo capaz de consentir com os termos, obrigações, condições, afirmações e dentre outras informações que constem nos Termos de Privacidade e de Uso da plataforma.
7. Os dados pessoais fornecidos à GREEN FOREST CARBON serão armazenados em servidores próprios ou por eles contratados, sendo toda a segurança garantida pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
8. O Usuário poderá, a qualquer momento, requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados pela GREEN FOREST CARBON. A Empresa excluirá os dados do usuário de sua plataforma e seus servidores ou contratados da forma mais rápida possível, ressalvando casos específicos onde será necessário manter os dados pessoais armazenados por finalidade específica e de acordo com a Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados), onde o usuário será devidamente informado sobre a mantença dos dados pessoais.
9. A GREEN FOREST CARBON afirma que todos os dados pessoais fornecidos e protegidos pela Lei 13.709/2018 serão utilizados apenas para a finalidade específica para que se propõe, não sendo utilizados de maneira alguma para qualquer outro fim, de acordo com a Lei 13.709/2018 (LeiGeral de Proteção de Dados)
10. Como usuário da plataforma, o Usuário sendo pessoa física e caso seja pessoa jurídica, seus representantes, colaboradores, afiliados e afins terão que manter estrita confidencialidade sobre todas as instruções e informações que venham a receber ou ter acesso em relação a transações e serviços fornecidos na plataforma da GREEN FOREST CARBON. A obrigação sobre a confidencialidade irá perdurar após o término da assinatura. Caso esta obrigação venha a ser descumprida, poderá o usuário ter que indenizar a GREEN FOREST CARBON por danos patrimoniais, morais e materiais possivelmente causados.
11. Ao concordar com os Termos de Privacidade e de Uso o Usuário afirma estar ciente que algumas de suas transações na plataforma possam vir a fazer parte de levantamento e estudos que levam em consideração um grande contingente de transações, com a finalidadede mostrar resultados da plataforma, serem feitos relatórios de crescimento da plataforma, relatório sobre envio e recebimento de dados, publicidade sobre resultados, dentre outros.
12. Por meio deautorização de recebimento de e-mail, o usuário passará a receber um boletim,via e-mail, notícias sobre as informações selecionadas pela GREEN FOREST CARBONsobre a plataforma, projetos, serviços e notícias.
13. Ao utilizar o serviço de recebimento de e-mail de newsletter da GREEN FOREST CARBON o usuário se compromete com os termos e condições abaixo, que se sujeitam a política antispam. A aceitação dele termo é obrigatória para qualquer pessoa tanto física quanto jurídica, caso pretenda utilizar os serviços prestados pela GREENFOREST CARBON, bem como as demais políticas e princípios que o regem.
14. Ao preencher o cadastro, o usuário necessitará informar um e-mail válido para que haja o recebimento dos informativos enviados pela GREEN FOREST CARBON.
15. Os Termos e Condições de uso podem ser alterados pela GREEN FOREST CARBON a depender de mudança de legislação ou outras coisas que possam vir a trazer a necessidade de alteração, como atualização de plataforma e serviços. Insta salientar que toda e qualquer mudança nos termos de uso serão enviados por e-mail aos usuários da plataforma para que sejam cientificados e ratifiquem a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso.
16. A GREEN FOREST CARBON para a mediação de transações envolvendo compra e venda de créditos de carbono de forma nacional e internacional utiliza a plataforma do VERRA. Assim, o usuário ao aceitar o presente Termo de Privacidade e Uso também aceita os termos de Privacidade e de Uso da Plataforma Verra, sendo que estes se encontram aqui.
17. A plataforma, incluindo todos os conteúdos que nela estão presentes são protegidos pelos seus direitos autorais, marcas, registro de software e etc., além de outras leis e de tratados que envolvam propriedade intelectual.
18. A GREEN FOREST CARBON é proprietária licenciada de todo o conteúdo apresentado, bem como é respectivamente a titular de todos os direitos relacionados com a plataforma, excluindo os referentes aos constantes no Termos de Privacidade e de uso da plataforma VERRA e ambos são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros de propriedade intelectual. Por assim dizer, conforme descrito acima, o usuário se abstém de reproduzir e/ou utilizar, por qualquer forma que seja, qualquer parte da plataforma, marca, títulos e materiais sem o prévio consentimento do mesmo e também remover avisos de propriedade intelectual de conteúdos fornecidos pela plataforma.
19. A GREEN FOREST CARBON não será responsabilizada em nenhum momento pela conduta de seus usuários na plataforma.
20. A GREEN FOREST CARBON terá um contato de suporte para reclamações, dúvidas, elogios, críticas e denúncias de outros usuários que venham a ser necessários para o bom e pleno desenvolvimento dos usuais na plataforma.
21. A GREEN FOREST CARBON não se responsabiliza sobre quaisquer problemas em relação a software, hardware, conexão com a internet ou com a provedora de internet e seus servidores, dentre outros que não estejam sob seu poder, manutenção e vigilância. Juntamente a isto, todo e qualquer problema decorrente disto, a GREEN FOREST CARBON não irá se responsabilizar, podendo, no máximo, procurar uma medida que vise tentar ajudar o usuário de alguma forma, mas sem garantir quaisquer resultados.
22. O presente termo é regido e interpretado de acordo com a legislação Brasileira.
23. As partes que assinam o presente termo de privacidade e uso elegem o Foro da comarca de Manaus/Amazonas como único competente para dirimir quaisquer desavenças que forem encontradas, com expressa e irretratável renúncia a qualquer outra comarca, por mais privilegiada que seja ou venha a ser.
24. Caso, por qualquer motivo, quaisquer das cláusulas presentes neste termo forem inválidas, ilegais ou não aplicáveis, as demais cláusulas permanecerão em vigor e serão alteradas as que não estiverem em consonância com a legislação brasileira em vigor.
25. E, por estarem justas e contratas, as partes através de seus representantes legais, assinam o presente acordo digitalmente. O aceite dado pelo Usuário aos termos do presente instrumento valerá como assinatura.
